O Hospital das Clínicas da Universidade Federal de Goiás (HC-UFG), em Goiânia, está na lista de 11 serviços públicos de reprodução assistida da UNFPA Brasil (2024). Em maio de 2023, a Agência Brasil o incluiu entre os 10 centros do SUS, mas não entre os totalmente gratuitos: ali, segundo a reportagem, as pacientes pagavam a medicação. Plano de saúde só é obrigado a cobrir FIV se o contrato prever.
Goiás aparece nas duas listas nacionais de serviços públicos de reprodução assistida, sempre com o mesmo endereço: o Hospital das Clínicas da UFG, em Goiânia.
| Fonte | Ano | O que diz sobre o HC-UFG |
|---|---|---|
| UNFPA Brasil | 2024 | Um dos 11 serviços públicos de reprodução assistida do país |
| Agência Brasil | maio de 2023 | Um dos 10 centros do SUS; fora do grupo dos 4 totalmente gratuitos, as pacientes pagavam a medicação |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); Agência Brasil (2023).
As duas fontes divergem no quadro nacional: a Agência Brasil contou 4 centros totalmente gratuitos em 2023, e a UNFPA registrou em 2024 que, para os especialistas consultados, só 2 dos 11 serviços eram inteiramente públicos. Nenhuma delas informa critérios de idade, fila ou forma de encaminhamento em Goiás.
Para quem mora em Goiás, as regras de fundo são nacionais. Elas explicam por que a oferta pública é pequena e por que o plano de saúde costuma negar a FIV:
| Regra | O que diz | Ano |
|---|---|---|
| Lei 9.263 (planejamento familiar) | A assistência à concepção é dever do Estado, acessível pelo SUS | 1996 |
| Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida | Criada em 2005; desde 2017 faz parte da Portaria de Consolidação nº 2 | 2005 e 2017 |
| Portaria GM/MS nº 3.149 | Repasse federal único a nove serviços, sem garantia de continuidade | 2012 |
| STJ, Tema 1067 | Plano de saúde não é obrigado a custear FIV, salvo cláusula expressa no contrato | 2021 |
| STJ, REsp 1.962.984 | Plano deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer até a alta da quimioterapia; depois, a beneficiária paga | noticiado em 2023 |
| Resolução CFM nº 2.320 | Idade máxima de 50 anos para a mulher, com exceções justificadas pelo médico | 2022 |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); STJ Tema 1067; Migalhas (2023); Resolução CFM nº 2.320/2022.
Na saúde suplementar, a Lei 9.656/1998 exclui a inseminação artificial do plano-referência, e resoluções da ANS permitem que os planos excluam técnicas de reprodução assistida. Segundo o relato da AASP sobre o julgamento do Tema 1067 (2021), a cobertura obrigatória de planejamento familiar abrange aconselhamento, atividades educativas e inserção de DIU.
As informações acima têm data e podem ter mudado. Elas não substituem orientação jurídica nem a confirmação com a Secretaria de Saúde, o hospital e a operadora.
Seja no HC-UFG, seja numa clínica particular de Goiás, a primeira consulta é o momento de avaliar quem vai conduzir o seu caso. Estas são as perguntas que o livro propõe:
Pedir segunda opinião não é desconfiança: o livro a recomenda quando o tratamento proposto é complexo, como FIV, ou quando você sente que algo não foi investigado.
Este é um retrato da cobertura; o Mapa do Positivo cuida do caminho. Na Estação IV, o livro mostra quando procurar especialista para a sua idade, como escolher o médico (com o roteiro completo de avaliação) e como funciona cada degrau do tratamento, até a FIV passo a passo.
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Referências: Reprodução Assistida e direitos: panorama, desafios e recomendações para políticas públicas no Brasil (UNFPA Brasil) (2024) · SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães (Agência Brasil) (2023-05-14) · STJ Tema 1067 (resumo da tese em tesesesumulas.com.br) (2021-11-30) · Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro (AASP) (2021-10-18) · STJ: Plano deve custear congelamento de óvulo a paciente com câncer (Migalhas) (2023-08-17) · Resolução CFM nº 2.320/2022 (2022-09-20)