Minas Gerais tem um serviço público de reprodução assistida, no Hospital das Clínicas da UFMG (HC-UFMG), em Belo Horizonte, segundo o estudo da UNFPA Brasil (2024). Em maio de 2023, a Agência Brasil listou o HC-UFMG entre os centros do SUS em que as pacientes pagavam a medicação. Plano de saúde, pela decisão do STJ de 2021, só cobre FIV se o contrato prever.
Para um estado do tamanho de Minas Gerais, as fontes apontam um único serviço público de reprodução assistida, em Belo Horizonte:
| Fonte | Ano | O que diz |
|---|---|---|
| UNFPA Brasil | 2024 | HC-UFMG, em Belo Horizonte, é um dos 11 serviços públicos do país |
| SBT News, sobre o estudo da UNFPA | 2024 | Minas Gerais tem uma clínica pública de reprodução assistida |
| Agência Brasil | maio de 2023 | HC-UFMG é um dos 10 centros do SUS; não está entre os 4 totalmente gratuitos, e as pacientes pagavam a medicação |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); SBT News (2024); Agência Brasil (2023).
Há divergência entre as fontes nacionais: a Agência Brasil (2023) falou em 4 centros totalmente gratuitos, enquanto a UNFPA (2024) registrou que, para especialistas consultados, só 2 dos 11 serviços oferecem atendimento inteiramente público. Nenhuma das fontes traz fila, idade máxima ou forma de encaminhamento no HC-UFMG.
Quem mora em Minas segue as mesmas regras nacionais do SUS, dos planos de saúde e do CFM:
| Regra | O que diz | Ano |
|---|---|---|
| Lei 9.263 (planejamento familiar) | A assistência à concepção é dever do Estado, acessível pelo SUS | 1996 |
| Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida | Criada em 2005; desde 2017 faz parte da Portaria de Consolidação nº 2 | 2005 e 2017 |
| Portaria GM/MS nº 3.149 | Repasse federal único a nove serviços, sem garantia de continuidade | 2012 |
| STJ, Tema 1067 | Plano de saúde não é obrigado a custear FIV, salvo cláusula expressa no contrato | 2021 |
| STJ, REsp 1.962.984 | Plano deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer até a alta da quimioterapia; depois, a beneficiária paga | noticiado em 2023 |
| Resolução CFM nº 2.320 | Idade máxima de 50 anos para a mulher, com exceções justificadas pelo médico | 2022 |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); STJ Tema 1067; Migalhas (2023); Resolução CFM nº 2.320/2022.
Na saúde suplementar, a Lei 9.656/1998 exclui a inseminação artificial do plano-referência, e resoluções da ANS permitem que os planos excluam técnicas de reprodução assistida. Segundo o relato da AASP sobre o julgamento do Tema 1067 (2021), a cobertura obrigatória de planejamento familiar abrange aconselhamento, atividades educativas e inserção de DIU.
Regras, filas e custos mudam. Este conteúdo reúne fatos publicados, com data, e não é orientação jurídica; confirme sempre com a Secretaria de Saúde, o hospital e o seu plano.
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Referências: Reprodução Assistida e direitos: panorama, desafios e recomendações para políticas públicas no Brasil (UNFPA Brasil) (2024) · Brasil tem só 11 clínicas públicas de Reprodução Assistida, diz estudo da ONU (SBT News) (2024-03-06) · SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães (Agência Brasil) (2023-05-14) · STJ Tema 1067 (resumo da tese em tesesesumulas.com.br) (2021-11-30) · Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro (AASP) (2021-10-18) · STJ: Plano deve custear congelamento de óvulo a paciente com câncer (Migalhas) (2023-08-17) · Resolução CFM nº 2.320/2022 (2022-09-20)