A Maternidade Escola Januário Cicco, da UFRN, em Natal, está entre os 11 serviços públicos de reprodução assistida listados pela UNFPA Brasil (2024). Em maio de 2023, a Agência Brasil a descreveu como um dos quatro centros do SUS totalmente gratuitos, sem pagamento de medicação. Plano de saúde, pela regra nacional, só cobre FIV se o contrato prever.
O Rio Grande do Norte é um dos poucos estados do Nordeste com serviço público de reprodução assistida nas listas nacionais:
| Fonte | Ano | O que diz |
|---|---|---|
| UNFPA Brasil | 2024 | A Maternidade Escola Januário Cicco (UFRN), em Natal, é um dos 11 serviços públicos do país |
| Agência Brasil | maio de 2023 | É um dos 4 centros do SUS descritos como totalmente gratuitos, sem pagamento de medicação |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); Agência Brasil (2023).
A gratuidade é a informação da Agência Brasil em 2023. O estudo da UNFPA (2024) traz outra leitura do quadro nacional: segundo especialistas consultados, só 2 dos 11 serviços oferecem atendimento inteiramente público, sem dizer quais. As fontes não informam fila, idade máxima nem forma de encaminhamento em Natal.
Além do serviço em Natal, valem no estado as regras nacionais sobre SUS, planos e prática médica:
| Regra | O que diz | Ano |
|---|---|---|
| Lei 9.263 (planejamento familiar) | A assistência à concepção é dever do Estado, acessível pelo SUS | 1996 |
| Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida | Criada em 2005; desde 2017 faz parte da Portaria de Consolidação nº 2 | 2005 e 2017 |
| Portaria GM/MS nº 3.149 | Repasse federal único a nove serviços, sem garantia de continuidade | 2012 |
| STJ, Tema 1067 | Plano de saúde não é obrigado a custear FIV, salvo cláusula expressa no contrato | 2021 |
| STJ, REsp 1.962.984 | Plano deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer até a alta da quimioterapia; depois, a beneficiária paga | noticiado em 2023 |
| Resolução CFM nº 2.320 | Idade máxima de 50 anos para a mulher, com exceções justificadas pelo médico | 2022 |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); STJ Tema 1067; Migalhas (2023); Resolução CFM nº 2.320/2022.
Na saúde suplementar, a Lei 9.656/1998 exclui a inseminação artificial do plano-referência, e resoluções da ANS permitem que os planos excluam técnicas de reprodução assistida. Segundo o relato da AASP sobre o julgamento do Tema 1067 (2021), a cobertura obrigatória de planejamento familiar abrange aconselhamento, atividades educativas e inserção de DIU.
As informações são datadas e podem ter mudado. Não são orientação jurídica; a confirmação final é do serviço, da Secretaria de Saúde e do seu plano.
Filas públicas costumam ser longas, então o momento de pedir encaminhamento importa. O livro indica quanto tempo tentar antes de procurar avaliação, conforme a idade:
| Idade | Tempo tentando antes de avaliar |
|---|---|
| Abaixo de 30 anos | 12 meses |
| 30 a 34 anos | 12 meses |
| 35 a 37 anos | 6 meses |
| 38 a 40 anos | 6 meses |
| 41 a 42 anos | 3 meses |
| 43 anos ou mais | Avaliação imediata |
Fonte: Mapa do Positivo, Estação IV, Capítulo 29.
Há casos em que não se deve esperar esse prazo: ciclos ausentes por 3 meses ou mais, ciclos muito irregulares, 2 ou mais abortos espontâneos seguidos, diagnóstico prévio de endometriose ou SOP, gravidez ectópica anterior ou câncer tratado com quimioterapia, entre outros que o livro lista.
O prazo por idade vem do Capítulo 29 do Mapa do Positivo, que abre a Estação IV. A mesma estação ensina a escolher o médico certo, explica a escada de tratamentos e desmonta a FIV fase por fase, com as perguntas que você deve fazer antes de começar.
Use 30 dias. Se não trouxer mais clareza do que tudo o que você leu de graça até agora, peça o reembolso e você recebe cada centavo de volta. Não podemos prometer uma gravidez. Podemos prometer que você não vai mais tentar no escuro.
Referências: Reprodução Assistida e direitos: panorama, desafios e recomendações para políticas públicas no Brasil (UNFPA Brasil) (2024) · SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães (Agência Brasil) (2023-05-14) · STJ Tema 1067 (resumo da tese em tesesesumulas.com.br) (2021-11-30) · Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro (AASP) (2021-10-18) · STJ: Plano deve custear congelamento de óvulo a paciente com câncer (Migalhas) (2023-08-17) · Resolução CFM nº 2.320/2022 (2022-09-20)