O estado de São Paulo tem 4 dos 11 serviços públicos de reprodução assistida listados pela UNFPA Brasil (2024), mais que qualquer outro estado. Em maio de 2023, segundo a Secretaria de Estado da Saúde, o acesso era pela UBS e pelo sistema de regulação CROSS, com idade máxima de 37 anos, 11 meses e 30 dias e diagnóstico prévio de infertilidade. Plano de saúde só cobre FIV se o contrato prever.
Os quatro serviços listados pela UNFPA Brasil (2024) e o que a Agência Brasil informou sobre eles em maio de 2023:
| Serviço | Cidade | Agência Brasil (maio de 2023) |
|---|---|---|
| Centro de Referência da Saúde da Mulher (Hospital Pérola Byington) | São Paulo | Um dos 4 centros do SUS no país descritos como totalmente gratuitos |
| Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP | São Paulo | "HC-USP" citado entre os 4 totalmente gratuitos |
| Hospital São Paulo (UNIFESP) | São Paulo | Sem informação específica sobre custos |
| Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (USP) | Ribeirão Preto | Não fica claro se está incluído em "HC-USP" |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); Agência Brasil (2023).
Segundo a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, ouvida pela Agência Brasil em maio de 2023: o encaminhamento começa na atenção básica (UBS) e passa pelo sistema de regulação CROSS; a idade máxima é de 37 anos, 11 meses e 30 dias; e é preciso ter diagnóstico prévio de infertilidade. Na mesma data, a Secretaria disse não ter o número de pacientes na fila, porque as filas eram descentralizadas e estavam sendo unificadas.
Sobre gratuidade, as fontes divergem: a Agência Brasil (2023) contou 4 centros totalmente gratuitos no país, dois deles em São Paulo; a UNFPA (2024) registrou que, segundo especialistas, só 2 dos 11 serviços são inteiramente públicos, sem dizer quais.
Mesmo com a maior rede pública do país, as regras de fundo em São Paulo são as nacionais:
| Regra | O que diz | Ano |
|---|---|---|
| Lei 9.263 (planejamento familiar) | A assistência à concepção é dever do Estado, acessível pelo SUS | 1996 |
| Política Nacional de Atenção Integral em Reprodução Humana Assistida | Criada em 2005; desde 2017 faz parte da Portaria de Consolidação nº 2 | 2005 e 2017 |
| Portaria GM/MS nº 3.149 | Repasse federal único a nove serviços, sem garantia de continuidade | 2012 |
| STJ, Tema 1067 | Plano de saúde não é obrigado a custear FIV, salvo cláusula expressa no contrato | 2021 |
| STJ, REsp 1.962.984 | Plano deve custear congelamento de óvulos de paciente com câncer até a alta da quimioterapia; depois, a beneficiária paga | noticiado em 2023 |
| Resolução CFM nº 2.320 | Idade máxima de 50 anos para a mulher, com exceções justificadas pelo médico | 2022 |
Fontes: UNFPA Brasil (2024); STJ Tema 1067; Migalhas (2023); Resolução CFM nº 2.320/2022.
Na saúde suplementar, a Lei 9.656/1998 exclui a inseminação artificial do plano-referência, e resoluções da ANS permitem que os planos excluam técnicas de reprodução assistida. Segundo o relato da AASP sobre o julgamento do Tema 1067 (2021), a cobertura obrigatória de planejamento familiar abrange aconselhamento, atividades educativas e inserção de DIU.
Critérios, filas e custos mudam. Este texto reúne fatos publicados, com data, e não é orientação jurídica; confirme com a Secretaria de Estado da Saúde, o hospital e o seu plano.
Como o SUS paulista exigia diagnóstico prévio em 2023, a investigação vem antes da fila. O livro mostra a ordem em que os tratamentos costumam ser tentados:
Pular degraus pode ser justificado em casos específicos, como idade avançada ou diagnósticos severos. Mas, como regra, a medicina reprodutiva responsável começa pelo menos invasivo e avança conforme a necessidade.
A escada de tratamentos é o Capítulo 34 do Mapa do Positivo, na Estação IV. A mesma estação traz os prazos por idade para procurar especialista, o roteiro para escolher o médico certo e a FIV explicada fase por fase, com as perguntas essenciais antes de começar.
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Referências: Reprodução Assistida e direitos: panorama, desafios e recomendações para políticas públicas no Brasil (UNFPA Brasil) (2024) · SUS pode ser esperança para mulheres que sonham ser mães (Agência Brasil) (2023-05-14) · STJ Tema 1067 (resumo da tese em tesesesumulas.com.br) (2021-11-30) · Em repetitivo, STJ decide que planos de saúde não são obrigados a custear fertilização in vitro (AASP) (2021-10-18) · STJ: Plano deve custear congelamento de óvulo a paciente com câncer (Migalhas) (2023-08-17) · Resolução CFM nº 2.320/2022 (2022-09-20)