Sim. Segundo a Circular Normativa n.º 7/2023/ACSS, citada pela Entidade Reguladora da Saúde (ERS) num estudo de dezembro de 2025, o SNS financia até 3 ciclos de FIV ou ICSI a mulheres até aos 40 anos, e a indução da ovulação e a inseminação intrauterina (esta até 3 ciclos) até aos 42. A espera é longa: em 2024 a mediana para a primeira consulta de infertilidade foi de 142 dias e a espera pela FIV ou ICSI ultrapassou um ano.
| Tema | Regra | Fonte |
|---|---|---|
| Lei | A procriação medicamente assistida (PMA) é regulada pela Lei n.º 32/2006, de 26 de julho (com alterações), como método subsidiário, e não alternativo, de procriação. | ERS, 2025 |
| Beneficiárias | Todas as mulheres e todos os casais, exceto casais com mais de um filho em comum. A Lei n.º 17/2016, de 20 de junho, alargou a PMA a todas as mulheres. | ERS, 2025; Diário de Notícias, 2022 |
| Consulta de infertilidade | Sem limite de idade, com referenciação do médico de família ou do médico assistente. | ERS, 2025 |
| 1.ª linha: indução da ovulação e IIU | Mulheres até aos 42 anos (41 anos e 365 dias, ou 366 em anos bissextos). Financiamento total; a IIU tem um máximo de 3 ciclos por casal. | ERS, 2025 |
| 2.ª linha: FIV e ICSI | Mulheres até aos 40 anos (39 anos e 365 dias, ou 366 em anos bissextos). Até 3 ciclos por casal. | ERS, 2025 |
| Doença grave | Desde uma circular conjunta ACSS/DGS anunciada em 25 de março de 2022, mulheres com doença grave que preservaram material reprodutivo podem usá-lo em tratamento de PMA no SNS até aos 50 anos (49 anos e 365 dias); em situação de doença grave, a admissão à preservação da fertilidade exige não ter mais de 40 anos. | Diário de Notícias, 2022 |
As regras de idade e de ciclos vêm da Circular Normativa n.º 7/2023/ACSS (3 de abril de 2023), tal como citada pela ERS; a circular em si não foi consultada.
Na prática, o limite dos 40 anos para a FIV e a ICSI conta-se contra uma espera que pode ser longa. Se estiver perto dessa idade, peça cedo a referenciação ao médico de família e pergunte ao centro de PMA:
Os limites de idade e de ciclos dependem de circulares que podem ser revistas. Confirme sempre com o seu médico de família, o centro de PMA e o SNS antes de planear.
Com esperas desta dimensão, o momento em que pede ajuda pesa ainda mais. O Capítulo 29 do Mapa do Positivo indica quanto tempo tentar antes de procurar avaliação, segundo a idade:
| Idade | Tempo a tentar antes de avaliar |
|---|---|
| Menos de 35 | 12 meses |
| 35 a 40 | 6 meses |
| 41 a 42 | 3 meses |
| 43 ou mais | Avaliação imediata |
Fonte: Mapa do Positivo, Capítulo 29 (Estação IV).
O livro avisa que, entre os 35 e os 40 anos, cada 6 meses adicionais de espera podem significar uma redução mensurável na taxa de sucesso de tratamentos futuros. E lista situações em que não se deve esperar: ausência de menstruação há 3 meses ou mais, ciclos com mais de 9 dias de variação, 2 ou mais abortos espontâneos consecutivos ou um diagnóstico prévio de endometriose ou SOP.
Quando procurar especialista é o Capítulo 29 do Mapa do Positivo, na Estação IV. A mesma estação explica que tipo de especialista procurar, como escolher o médico, a escada de tratamentos da indução da ovulação à FIV e cada fase de um ciclo de FIV.
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Referências: Acesso a Procriação Medicamente Assistida - Entidade Reguladora da Saúde (estudo) (2025-12-23) · Alargado acesso a tratamentos de PMA em mulheres com doença grave no SNS - Diário de Notícias (2022-03-25) · Lista de espera para tratamentos de fertilidade no SNS é de três anos e meio - DNoticias / Lusa (2024-07-02)